Câmara aprova consórcio para compra de máquinas perfuratrizes

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21 ago Câmara aprova consórcio para compra de máquinas perfuratrizes

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje, 20, Projeto de Lei 730/2015, do deputado Domingos Neto que a formação de consórcios municipais para a compra de máquinas perfuratrizes de poços artesianos. A matéria tramitava em regime de urgência e segue para o Senado. Os consórcios serão integrados pelo governo federal, estados e municípios, os últimos integrando, necessariamente,microrregiões que atendam aos seguintes critérios: população mínima de 50 mil habitantes na zona rural; densidade demográfica entre cinco e 15 habitantes/km2; e área total de no máximo 10 mil km2.

Relatado em plenário pelo deputado Fernando Coelho Filho (PSB/PE), foiaprovado ao texto original emenda incluindo no semiárido brasileiro  todos os municípios do nordeste, porem sem a obrigatoriedade de estarem enquadrados em definição do Ministério da Integração Nacional. Para o relator, o projeto do deputado Domingos Neto viabiliza compras de municípios que, hoje, sozinhos, não conseguem custear esses equipamentos. “Os municípios têm uma serie de dificuldades em se organizar para receber equipamentos. O custeio das máquinas dificulta que cada município tenha um equipamento individual”, afirmou.

De acordo com o projeto, o tempo de utilização da máquina perfuratriz em cada município consorciado será dividido em 25% para o agricultor familiar e 25% para o médio e grande produtor. O restante (50%) será definido pelos comitês estaduais do Programa Água para Todos.O Plenário também aprovou emendas com novos critérios para os consórcios, que só poderão perfurar poços artesianos depois da análise de viabilidade ambiental, como determina a Política Nacional de Combate à Seca aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano.

Para o autor do projeto, Domingos Neto, a aprovação dá-se em momento bastante oportuno em face da persistência da estiagem no Nordeste, em 2016, previsto pelos estudos climáticos. O parlamentar destaca a importância da participação da União por meio do financiamento dos Estados na aquisição das máquinas, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC0. Além disso, o texto autoriza o Banco do Nordeste a financiar a instalação de poços artesianos para médios e grandes produtores rurais. Com recursos da União, os estados deverão comprar as máquinas e cedê-las aos municípios consorciados, mediante contrato de concessão; e acompanhar a instalação de poços para agricultores familiares e para pequenas comunidades, que serão integralmente subsidiados.

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