Câmara pode votar nesta semana três projetos de Domingos Neto

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17 abr Câmara pode votar nesta semana três projetos de Domingos Neto

A reclamação contumaz de que a dinâmica das votações na Câmara dos Deputados não dá chance aos projetos dos parlamentares não alcança o líder o PROS, deputado Domingos Neto. Na pauta desta semana, por exemplo, há três projetos do jovem parlamenta rque está no segundo mandato.

Com apoio de seus colegas, Domingos Neto apresentou requerimentos de urgência para votação das matérias, que se aprovados, permite iniciar o debate sobre o mérito das proposituras e a consequente votação. Os projetos tratam de temas diversos, mas sem dúvida, todos relevantes. O PL 730/2015 estabelece diretrizes para formação de consórcios municipais para aquisição de máquinas perfuratrizes.

O projeto, que conta com o apoio do Ministério da Integração Nacional, propõe a formação de consórcios entre União, Estados e municípios com vistas a planejar e executar programas, projetos, ações, atividades e serviços visando à aquisição, à utilização e ao custeio de máquinas perfuratrizes de poços artesianos para ampliara oferta e o acesso da população rural dos Municípios do semiárido aos recursos hídricos.

Outro projeto de lei de iniciativa de Domingos Neto amplia a pena para pichadores em monumentos históricos. Além do endurecimento das penas, jáprevistas na lei que tipifica crime o ato de pichação, o projeto suspende eventuais benefícios sociais que o praticante da pichação seja recebedor.

Por fim, a terceira matéria que pode ser votada é um projeto de resolução que restringe o uso da palavra pelos líderes partidários ao tema constante da ordem do dia em sessões extraordinárias. Domingos Neto argumenta que as sessões extraordinárias tem se tornado palco de bate-boca entre os líderes sobre temas desconexos da pauta.

“Nosso objetivo com esta mudança no Regimento Interno é qualificar o debate político e melhorar a dinâmica das votações, evitando que se passe horas debatendo assuntos estranhos à ordem do dia”, resssalta.

Fonte: Ceará News

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