Carta aberta do Deputado Domingos Neto ao povo cearense

DN - Texto 01

05 abr Carta aberta do Deputado Domingos Neto ao povo cearense

Meus amigos e amigas,

 

Como todo parlamentar que terá a imensurável responsabilidade de definir o futuro do Brasil por intermédio do voto favorável ou contrário ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, tenho sido muito abordado, em todos os ambientes, pelas pessoas em geral (amigos, lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, membros da Igreja, profissionais de imprensa etc.), acerca de como vou posicionar-me nesse cenário atual de embate político em que votarei na condição de Deputado Federal.

 

Chegando recentemente de viagem pós-casamento, encontrei o Brasil em um estado de dicotomia e maniqueísmo político que beira a intolerância de parte a parte, seja dos que são favoráveis, seja dos que são contrários ao impedimento da Presidente Dilma.

 

Como sempre tive posição transparente, imediatamente ao retornar dessa viagem de núpcias, procurei o Presidente do meu partido, o PSD, para saber qual era o posicionamento da agremiação, pois não havia participado de nenhuma reunião nesse sentido (já que estava viajando), mas, de antemão, queria comunicar ao partido a minha decisão e requerer respeito a essa postura, se por acaso fosse divergente do PSD, tendo em vista que a votação do impeachment tem natureza jurídico-política, em que a decisão do parlamentar se assemelha à de um juiz.

 

Nessa perspectiva, venho expressar publicamente o que já comuniquei ao PSD, logo na minha chegada, independentemente do resultado do processo, justificando minha posição, coerente, sobretudo, com os princípios que norteiam minha vida política e a de minha família, que tem uma duradoura atuação política no Estado do Ceará, sempre com posições firmadas às claras, com vitórias e derrotas; mas, sobretudo, sem vacilações.

 

Efetivamente, a atual gestão da Presidente Dilma Rousseff (em quem votei nas duas eleições) perdeu dramaticamente a credibilidade de grande parte da sociedade e, notadamente, do mercado, em face de repetidos e variados erros, de equívocos graves no que concerne à economia e principalmente de posturas e atividades absolutamente condenáveis de corrupção de muitos de seus membros. Devido a isso, a capacidade de articulação do Planalto tornou-se sofrível, e a governabilidade, extremamente complexa. Todavia, um aspecto em todo esse cenário é crucial e decisivo para entendermos como chegamos até aqui: a submissão e a rendição às parcerias partidárias e políticas sem base ideológica ou programática, firmadas sob a liderança de figuras notoriamente repetidas, que atuam em todos os governos com a idêntica marca do “toma lá, dá cá”.

 

Com efeito, nesses 13 anos, muitos partidos foram aliados do Governo tanto no tocante à gestão, ocupando estratégicos cargos e ministérios, quanto no que tange a casos múltiplos de corrupção de muitos dos seus pares, como demonstram as diversas investigações da Operação Lava Jato e de tantas outras instauradas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Parece-me sintomaticamente estranho que esses atores políticos tão disformes agora se arroguem da condição literal de “Salvadores da Pátria”, tentando dissociar suas imagens de cúmplices destas circunstâncias atuais e utilizando-se do instrumento constitucional do impeachment para condenar uma Presidente de cujo governo eles próprios foram partícipes , ora como protagonistas, ora como coadjuvantes, até dias atrás. Sou terminantemente avesso a essa ideia de Poder.

 

É destacável que aliados do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em face das divisões internas de partidos outrora da base, já conspiram, sob a sombra dos bastidores, acerca de um eventual impeachment de Temer com o objetivo de conduzi-lo à Presidência, visto que muitos motivos nos quais se baseiam para afastar Dilma, como as tais pedaladas fiscais, também contaram com a participação e a chancela de Temer.

 

Indiscutivelmente, não posso permitir a nódoa indelével da omissão em minha trajetória política diante desse trágico cenário.

 

Acresça-se que é pública e notória a ampla insatisfação social com o Governo; não se defende o indefensável. Entretanto, devemos ter a sobriedade e a civilidade de entender que um processo de impeachment independe do nosso simples e legítimo desejo de mudança e de insatisfação com governo da ocasião; não pode ser encarado com a normalidade com que muitos querem tratar o fato, como se estivéssemos mudando de canal de televisão, de restaurante, de vestimenta ou de parceria amorosa; para muito além disso, requer a comprovação de crime de responsabilidade da Presidente da República, o que, apesar das esforçadas e reiteradas tentativas, não se conseguiu ainda provar de forma inconteste e consensual.

 

O julgamento é jurídico-político, não apenas político, até porque,  se assim o fosse, adotar-se-ia  um modelo semelhante às eleições indiretas, pois quem decidiria qual Presidente da República deveria ficar no poder  (o eleito ou o vice, que não é especificamente votado) seria o Congresso Nacional, e não o povo brasileiro. Pior, isso representaria   instituir um esdrúxulo modelo em que o povo legitimamente escolheria o Presidente da República, mas o Congresso Nacional poderia, se politicamente desejasse, apeá-lo do Poder e substituí-lo  pelo Vice, em quem o povo não votou, especificamente. Consistiria em um modelo político que substituiria a legitimidade do voto popular direto pela legitimidade do voto de representação parlamentar. Um delegado poderia, por decisão meramente política, subverter o direito que foi outorgado pelo delegante, de tal modo que, após as eleições diretas para Presidente da República,  em que o povo escolheria o eleito, dar-se-ia início ao prazo das eleições indiretas no Congresso Nacional para referendar ou não o que o povo haveria escolhido, mantendo o presidente eleito  ou substituindo-o pelo vice. Ressalte-se que, na linha de sucessão, o próximo a assumir o cargo, com o afastamento do Presidente da República e do Vice, é o Presidente da Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de receber a representação do impedimento.

 

Ademais, infelizmente não existe no Brasil a figura jurídica do RECALL, adotada em outras democracias presidencialistas do mundo, em que, por consulta popular, é permitido manter ou substituir o Presidente Eleito por intermédio  do  voto de confiança ou de desconfiança, porém isso ocorreria diretamente pelo voto dos cidadãos, e não pela vontade dos Congressistas. Essa proposta foi por mim e por outros Deputados e Senadores defendida na projeto  de minirreforma  política, todavia, em razão do conservadorismo majoritário que protege os poderes concentrados no Parlamento, foi derrotada na Câmara Federal. Se pudéssemos contar com esse instrumento jurídico, teríamos certamente a alternativa ideal para o momento que vive o País, pois o mesmo povo que elegeu seria chamado a votar novamente para se pronunciar pelo confirmação ou não da Presidente Dilma e do  Vice Michel Temer.

 

Enquanto isso não ocorrer, é meu dever proteger a democracia, a soberania do voto popular de 54 milhões de eleitores que apostaram, equivocadamente ou não, nesse atual projeto de gestão, embora esteja posicionando-me veementemente contra o modelo administrativo da atual forma de governar, com uma coalizão sem base programática, fragilizada pelas características de grande parte dos integrantes dos partidos que a formam, que tem como resultado uma visível má gestão de recursos públicos, permissiva e facilitadora da corrupção, dos desmandos e dos maus feitos que  se tornam corriqueiros, notórios e inegáveis mas que, graças à democracia, que permitiu o fortalecimento, a autonomia e a independência de órgãos como o Ministério Público e Polícia Federal, estão sendo investigados e muito frequentemente punidos.

 

De fato, o Brasil tem dado provas de avanços extraordinários de suas instituições, do direito de indignação de seu povo ante a corrupção e do exemplar tratamento da Justiça com  todos os cidadãos que cometerem crimes, independentemente de condição social, econômica e política: vide a prisão, a condenação e o cumprimento de pena de atores sociais, políticos e econômicos até outrora  inatingíveis. Isso tem um marco delimitador, A CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E CIDADÃ DE 1988.

 

Assim, tendo em vista todo esse arrazoado de  fatos e constatações e, sobretudo, em defesa expressa da democracia e do Estado Democrático  de Direito, votarei CONTRA O IMPEACHMENT, pela absoluta ausência de crime de responsabilidade efetivamente comprovado e por não existir, até o momento, nenhum processo penal instaurado que sequer sugira a participação ou o cometimento de  crime  pela senhora Dilma Rousseff, o que me impossibilita, de, num processo de julgamento jurídico-político de natureza administrativo-criminal, condenar alguém  contra quem, especificamente, não há nada formalmente investigado.

 

Caso permitamos que uma injustiça seja realizada neste momento, independentemente do que achamos do governo atual, fragilizaremos  a democracia e abriremos  um perigosíssimo precedente para que essa prática se torne banalizada, o que consistiria num retrocesso diante das conquistas democráticas históricas do povo brasileiro. Agora seria ela; mais adiante, qualquer outro poderia perder o cargo legitimamente conquistado pelo sufrágio universal, bastando não dispor de base congressual expressiva que o sustentasse.

 

Sei que, num processo que  se torna assunto em todo ambiente que reúna mais de uma pessoa em qualquer recanto deste país, normalmente com posições divergentes, contrárias  e favoráveis, e, como observado, com nítidos sinais de intolerância das partes, terei minha posição apoiada por muitos e, certamente, contestada até pela maioria. No entanto, jamais poderia deixar de tomar a minha posição por vacilação ou covardia, muito menos ficar esperando para onde o vento leva o barco ou aonde a onda vai chegar e , só então, decidir. Isso é próprio dos fracos, dos covardes e dos aproveitadores.

 

Minha posição independe de resultado positivo ou negativo do pedido afastamento da Presidente Dilma, até porque tenho total e absoluto respeito aos cidadãos e parlamentares que pensam diferentemente de mim. A beleza da democracia reside aí, no respeito ao direito de opinião, de voto, de contestação, de afirmação; ao contraditório; à ampla defesa; ao devido processo legal; à autonomia do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, do Parlamento, da imprensa livre; ao livre convencimento do juízo julgador em razão dos fatos, das provas e da autoria. Não imagino meu país sem o império da SOBERANIA POPULAR, que se afirma, se fortalece e se aperfeiçoa pela DEMOCRACIA.

 

É nessa lógica que, a partir desta terça-feira, na Câmara Federal:

 

1 – Proposta de Emenda Constitucional – PEC ao ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL instituindo Eleições Extraordinárias para Presidente e Vice Presidente da República, a se realizar nas mesmas datas das eleições municipais de primeiro e segundo turnos de 2016, cuja norma será submetida a PLEBISCITO POPULAR para aprovar ou não a consulta sobre o tema, no prazo de 90 dias, que, caso aprovado, será apresentado Proposta de Emenda Constitucional – PECao ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL para imediata vigência;

2 – Proposta de Emenda Constitucional – PEC para instituir o RECALL(reavaliação) do mandato dos governos no texto constitucional, permitindo que seja convocado para se realizarem nas eleições intermediárias, no curso dos mandatos do Poder Executivo, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

3 – Caso não aceito o PLEBISCITO pelo Congresso Nacional, a proposta de avaliação conjunta, na mesma sessão, dos processos de impeachment da Presidente da República e do Vice, ficando o atual processo contra a presenta sobrestado, para processamento do requerimento contra o Vice, já que ambos têm contra si proposta em tramitação na Câmara dos Deputadossob a mesma alegativa de crimes de responsabilidade, e que, dentre outros supostamente cometidos por Dilma Rousseff, teriam sido cometidos sob a responsabilidade de Michel Temer, beneficiário e herdeiro direto do poder caso o impeachment se concretize, e não ser razoável o Congresso Nacional afastar a Presidente e dar posse ao Vice quando ambos supostamente cometeram o mesmo crime de responsabilidade, se houver;

 

4 – Julgamento do Afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na mesma sessão de deliberação do impedimento da Presidente da República e do Vice já que encontrasse em tramitação no Conselho de Ética da Câmara Federal;

5 – O Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF assume a Presidência da República e convoca eleições presidenciais na mesma data das eleições municipais.
6 – Nova Assembleia Nacional Constituinte em 2018;
QUERO, NO MOMENTO EM QUE O MEU NOME FOR SUBMETIDO À APRECIAÇÃO POPULAR, SER JULGADO EM RAZÃO DOS MEUS ATOS DE CORAGEM EM DECIDIR, NUNCA PELA FRAGILIDADE DA COVARDIA,  DA OMISSÃO OU DA INDIFERENÇA, RESPEITANDO E ME RESIGNANDO A QUALQUER VERIDITO QUE A SOBERANIA DO POVO ENTENDER JUSTO ME APLICAR.

 

Fortaleza, 4 de abril de 2016.

 
Domingos Neto

Deputado Federal

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