Domingos Neto é titular na Comissão de Constituição e Justiça

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29 jun Domingos Neto é titular na Comissão de Constituição e Justiça

O deputado Domingos Neto integra, a partir de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, na condição de Titular. O colegiado é  o mais importante das comissões técnicas da Casa, pelo leque de atribuições, conferidas pelo Regimento,  que vão desde a apreciação dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de  todos os projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões; a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição até a criação de novos Estados e Territórios; incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios e ainda a perda de mandato de Deputado,  este ano, inclusive, o do Presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Em razão da crise política, principalmente o processo contra o deputado Eduardo Cunha e  criação da janela partidária,  que abriu prazo de 30 dias para que deputados mudassem de partido sem perda dos mandatos,  a Câmara dos Deputados demorou mais de três meses para definir a composição das comissões técnicas e eleger os dirigentes dos fóruns. Na madrugada do dia 27 de abril, em uma sessão tumultuada, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução 8/07, criando as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com estas, são agora 25 comissões técnicas.  Além, da CCJC, o deputado Domingos Neto integra, como suplente, as Comissões de Finanças e Tributação, e a de Viação e Transporte.

 

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