Domingos Neto participa do Painel sobre Pacto Federativo

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28 maio Domingos Neto participa do Painel sobre Pacto Federativo

O Deputado Domingos Neto participou, na manhã de hoje, 27/05, do Painel O Pacto Federativo e o Congresso Nacional, naXVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de 3 mil prefeitos em Brasília. Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, a Marchase encerra amanhã, dia 28,e em sua última mesa debate também com os vereadores sobre a Força do Poder Legislativo Local no Movimento Municipalista. O painel sobre Pacto Federativo contou com a participação dos presidentes do Senador, Renan Calheiros, eda Câmara, Eduardo Cunha, da Comissão Especial do Pacto Federativo,deputado Danilo Forte, o relator, deputado André Moura, e os líderes partidários na Câmara e no Senado.

Domingos Netodestacou em suafala três pontos que, a seu juízo, precisam ser garantidosno Congresso Nacional em respeito ao modelo federativoque o Brasil adota. A primeira luta é pelo fim do subfinanciamento com uma nova base de cálculos reais de recursos principalmente para a saúde e educação. Segundo Domingos Neto, os municípios bancam hoje,com recursos próprios,o dobro do que recebem da União para custear, por exemplo, um posto de saúde. “É umsubfinanciamento recorrente em todas as despesas que os municípios assumiram a partir da Constituição de 1988”. A segunda questão, alertou Domingos Neto, é a composição do Fundo Geral que são os recursos oriundos dos tributos (IPI e IR) repartidos com Estados e Municípios. “De 1988 para cá os governos foram criando outrasformas de arrecadações, contribuições, taxas que não entram no Fundo Geral e não são partilhadas com os municípios”.

Por fim, o Líder do PROS destacou a emancipação de municípiosvotada em dois momentos no Congresso Nacional e vetada pela Presidenta Dilma, apesar de entendimento com os líderes partidário. Desde 1996, nenhum município é criado no Brasil em razão da promulgação da Emenda Constitucional 15 que retirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de disciplinar o tema. Domingos Neto foi relator, em 2014,na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PLP 397/2014, do senador Mozarildo Cavalcante que estabelecia regras para emancipações de distritos e foi vetado pela Presidenta.

Assessoria de Imprensa

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