PDC-342/2016

PDC-342/2016

Autor: Domingos Neto – PSD/CE.

Data de apresentação: 7/4/2016
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito, para realização de nova eleição para o cargo de chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 49, XV da Constituição Federal.

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