Pescadores artesanais do Ceará começam a receber o seguro-desemprego

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02 dez Pescadores artesanais do Ceará começam a receber o seguro-desemprego

Os pescadores artesanais do Ceará começaram a receber hoje, 01/12, parcelas do seguro-defeso retroativo a 2014. O benefício, que estava vedado por um entendimento do Ministério Público do Trabalho, teve sua liberação autorizada pela Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador –Codefat, após uma intensa articulação do deputado Domingos Neto em Brasília. Pago aos pescadores artesanais durante a suspensão para a reprodução das espécies, pescadores do Ceará ficaram proibidos de receber o seguro pela interpretação do MPT de que a seca na região paralisara a atividade pesqueira nosúltimos doze meses como prevê a legislação do seguro-desemprego.

Para Domingos Neto, é imperioso combater as fraudes na concessão do seguro-desemprego, que têm prejudicados os pescadores artesanais. “Mas é preciso fazer justiça a quem de fato trabalhou”. Durante mais de seis meses, o parlamentar lutou junto à Casa Civil, ministérios da Previdência Social, do Trabalho e da Pesca para que fosse reconhecida  aexcepcionalidade para os pescadores artesanais do Ceará em períodos de seca. Finalmente, em julho, o Conselho Diretor do Fundo de Amparo ao Trabalhador considerou a situação emergencial das bacias hidrográficas do Ceará, em decorrência do fenômeno natural da seca verificada nos anos de 2012 a 2014, e autorizou, por meio de Resolução, o pagamento do benefício retroativo ao ano passado.

No Ceará são cerca de dois mil pescadores beneficiados com a medida. Mediante a habilitação nas unidades de atendimento do SINE/IDT ou nos postos do IDT conveniados com as prefeituras, os pescadores artesanais, que entregaram os documentos necessários até 30 de outubro, prazo reaberto pelo CODEFAT, receberão o seguro-desemprego retroativa a 2014.  O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por isso a Resolução do Codefat – explica Domingos Neto, “representa umaconquista dos pescadores e, mais importante, estabelece um novo parâmetro para a concessão do benefício na Região que recorrentemente sofre os efeitos da estiagem”.

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