Votação: Verificação in loco a partir do consentimento do empregador

28 abr Votação: Verificação in loco a partir do consentimento do empregador

O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é importante ressaltar que o discurso proferido contra o texto parte de um princípio que é uma inverdade. Nós não estamos tratando, em nenhum momento, de violação de algum direito que esteja em nossa Constituição. O texto diz claramente que dependerá do consentimento do empregador e que só mediante esse consentimento será feita a verificação in loco. Não havendo consentimento, isso será 100% documental, por via de fiscalização indireta.
Então, é importante que o Plenário não faça confusão e entenda claramente o que está aqui no texto. Só haverá a verificação in loco se houver consentimento do empregador.
Portanto, o PROS vota “sim” e sabe que isso é importante para o engrandecimento do nosso projeto.

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